A utilidade turística foi criada em 1954, vigorando ininterruptamente há mais de 60 anos. Trata-se de um instrumento que, entre outros aspetos, permite o acesso a benefícios fiscais, pretendendo funcionar como um incentivo ao investimento de qualidade no setor do turismo.

http://www.turismodeportugal.pt/Portugu%C3%AAs/conhecimento/legislacao/licenciamentoeutilidadeturistica/declaracaodeutilidadeturistica/Pages/Declara%C3%A7%C3%A3odeUtilidadeTur%C3%ADstica.aspx